O que é Direito de Família?

O direito da família consiste em um corpo de estatutos e precedentes de casos que regem as responsabilidades legais entre indivíduos que compartilham uma conexão doméstica.

Esses casos geralmente envolvem partes relacionadas por sangue ou casamento, mas o direito da família também pode afetar aqueles em relacionamentos mais distantes ou casuais. Devido à natureza emocionalmente carregada da maioria dos casos de direito de família, os litigantes são fortemente aconselhados a contratar um advogado.

A grande maioria dos processos de direito da família ocorre como resultado do término de um casamento ou relacionamento romântico. Os advogados de direito da família ajudam seus clientes a pedir separação, divórcio, pensão alimentícia e guarda dos filhos, visitas e apoio. Os cônjuges casados ​​há pouco tempo podem procurar uma anulação e podem existir direitos especiais entre casais do mesmo sexo. A divisão da propriedade no final do casamento também é um problema comum nos casos de direito da família.

Com relação à divisão de propriedades no momento do divórcio, todo estado possui um conjunto abrangente de leis em vigor para determinar os direitos das partes. No entanto, Renato Franchi explica casais que não concordam com as regras padrão de seu estado podem “recusar” contratando um advogado para elaborar um acordo pré-nupcial. Na ausência de fraude ou coação, os tribunais aplicarão esses acordos antes do casamento após o divórcio e distribuirão a propriedade e o apoio financeiro de acordo.

O direito da família também envolve a prevenção de abuso físico e emocional. O potencial de abuso doméstico não se limita às relações entre cônjuges atuais ou antigos e seus filhos. Os juízes não hesitarão em afirmar a jurisdição para proteger um membro da família idoso, alguém em um relacionamento de namoro ou mesmo um companheiro de quarto. Quando alegações de abuso são feitas, o tribunal normalmente emite uma ordem de restrição para impedir mais contatos.

Em um caso de direito de família contestado, a maioria das pessoas entende que a contratação de um advogado qualificado fornecerá uma vantagem. Um advogado pode encontrar ativos ou renda que a outra parte está tentando ocultar, apresentar argumentos a respeito de pensão alimentícia e visitação e até levar o caso a julgamento se as negociações falharem. A representação do advogado é igualmente crucial em casos não contestados. Sem ele, uma parte é vulnerável e pode renunciar, sem saber, a importantes direitos legais.

Direitos e obrigações dos pais

A questão da custódia dos filhos é a disputa mais comum nos tribunais de família. Como era de se esperar, os pais estão extremamente preocupados com a segurança, a educação e o bem-estar geral de seus filhos. As decisões de custódia se tornam ainda mais difíceis após um divórcio ou separação, pois os pais tendem a desconfiar um do outro nesses momentos. Independentemente do estado das coisas entre os pais, os juízes sempre decidirão a custódia com base nos “melhores interesses da criança”.

Em um esforço para fazer o melhor para a criança, o tribunal pode atribuir a custódia legal e física a um dos pais, ou esses direitos podem ser compartilhados. Uma programação típica permitiria que a criança passasse fins de semana, verões e feriados alternados com o pai sem guarda, com ambos os pais tendo a mesma opinião nas principais decisões que afetam a criança. Ao aprovar uma agenda de custódia, o tribunal fará o possível para evitar perturbações desnecessárias na vida da criança.

Todos os pais têm o dever legal de fornecer apoio financeiro a seus filhos. A quantidade de suporte solicitada em um caso específico será calculada de acordo com o estatuto do estado. A maioria dos estados pública uma planilha de suporte à criança que simplifica a tarefa. O cálculo levará em consideração as respectivas rendas dos pais, o custo do seguro de saúde da criança, o apoio pago por outras crianças pelo pai sem custódia e muito mais.

Pedidos de custódia e suporte estão sujeitos a modificações. De fato, os advogados de direito da família passam grande parte do tempo representando clientes em processos de modificação. Para alterar uma programação de visitas ou revisar a quantidade de pensão alimentícia, a parte solicitante deve demonstrar que as circunstâncias mudaram desde que o pedido foi inserido. Exemplos de circunstâncias alteradas incluem perda de emprego, mudança, pai ou mãe com deficiência, etc.

Os casos de direito de família podem envolver uma série de outras questões. Estabelecer (ou refutar) a paternidade é um assunto comum de litígios, embora esteja se tornando menos complicado com a capacidade dos tribunais de ordenar testes de DNA.

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fonte: https://www.jusbrasil.com.br