O que é uma minuta de contrato?
Muito se fala sobre minutas de contratos dentro do contexto jurídico. Isso porque, esse tipo de instrumento serve como base para uma negociação. Assim, podemos mencionar o uso delas em transações de vendas, trocas ou aluguéis de produtos e imóveis.
No processo de compra de uma propriedade ou na aquisição de serviços, por exemplo, o primeiro acordo entre as partes pode ser estabelecido por este modelo. Não se trata do documento final, no qual os termos, cláusulas e condições estão totalmente decididos pelas partes. No entanto, contém pontos importantes para a negociação.
Sendo um esboço, ela determinará, de forma breve, do que se trata o tratado e o que cada pessoa deverá cumprir.
Dessa forma, ambas as partes saberão com o que estão concordando. Além disso, valores e questões sobre prazo também podem ser estabelecidas nesse momento.
Feito isso, o arquivo pode ser, sim, modificado. Os interessados devem entrar em um acordo para que as cláusulas sejam editadas. Após analisada, discutida e aprovada, a minuta é finalizada e passa a se configurar como o contrato final oficializado pelos envolvidos.
Qual a importância desse tipo de documento?
Para empresas e profissionais que lidam com documentações, a minuta de contrato é muito importante, pois é por meio dela que os envolvidos possuem os seus direitos resguardados. Além disso, é esse o arquivo que proporcionará proteção legal, caso uma das partes acione a Justiça.
Isso porque este instrumento possui vínculo jurídico, sendo mais que um tratado comercial. Dessa forma, caso alguém não cumpra com suas obrigações, o indivíduo pode sofrer as consequências de acordo com o que prevê a legislação.
Além da segurança, a minuta facilita as rotinas operacionais e o gerenciamento de contratos corporativos. O resultado costuma aparecer na otimização de tempo e no ganho de agilidade ao fechar novos negócios.
Ainda assim, você tem alguma dúvida?
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