Cuidados que devem ser tomados antes de investir em um imóvel
Vários cuidados devem ser tomados antes de investir em um imóvel, por exemplo, a verificação das estruturas, infiltrações, instalações hidráulicas e elétricas, rachaduras etc. Por outro lado, existem apurações que precisam ser feitas relacionadas aos documentos. Observe abaixo quais são os pontos que merecem mais atenção na hora de fechar uma negociação!
Imposto Predial e Territorial Urbano
Antes de assinar o contrato de compra e venda ou lavrar a escritura pública, entre em contato com a Prefeitura Municipal e solicite informações sobre o IPTU. Existe um setor que trata especificamente dessas questões e os dados referentes aos imóveis serão fornecidos. Verifique se esse imposto foi pago em dia e se não existem pendências junto ao Município.
Certidão de ônus reais do Registro de Imóveis
Uma certidão de ônus reais pode ser solicitada no Cartório de Registro de Imóveis para averiguar se existe uma obrigação que recaia sobre a propriedade do imóvel, tais como penhora, hipoteca, alienação, promessa de compra e venda etc. No documento constarão todos os dados do bem e a classificação como positiva ou negativa.
Certidões das Varas da Fazenda Pública
Nas Varas da Fazenda Pública é possível solicitar uma certidão negativa de processos que envolvam o imóvel. Se o vendedor tiver algum débito referente a tributos em aberto, os entes públicos vão acioná-lo judicialmente ou executá-lo para efetuar o pagamento ou para levar a propriedade a leilão. O documento pode ser solicitado com as informações pessoais do proprietário.
Certidão da Justiça Federal
A Certidão Negativa da Justiça Federal é um documento que comprova que não existe nenhum processo judicial em trâmite contra o vendedor. Elas aumentam a segurança do comprador porque atestam que não existem litígios pendentes contra o proprietário do imóvel, os quais poderão levar à perda do bem. Para obtê-las é preciso acessar o site do órgão responsável pela região.
Certidões de interdições e tutelas
A Certidão de Interdição e Tutela se trata de um instrumento legal que comprova se o vendedor tem ou não restrições em sua vida. Se esse documento solicitado no fórum for positivo, significa que o proprietário não tem poderes para realizar a negociação. Não será possível realizar a transferência da propriedade, pois ele não tem capacidade civil para o ato.
Certidão de ações trabalhistas
A certidão negativa de ação trabalhista informa se existem processos tramitando contra o proprietário do imóvel na região consultada. O documento pode ser obtido de forma online e gratuitamente por meio do CPF ou do CNPJ que será pesquisado. Ele é muito importante, pois se o vendedor tiver respondendo a uma reclamatória, o bem poderá ser leiloado.
Entendeu como realizar a transferência de imóvel? É muito importante conhecer os trâmites que envolvem esse procedimento para evitar transtornos na hora de transferir o bem para o comprador. Esse conhecimento permite ao vendedor realizar uma negociação que considere todos os detalhes e evita conflitos entre as partes.
Ainda assim, você tem alguma dúvida?
Entre em contato conosco.
Deixe um comentário