Saiba quais são as principais pendências que impedem a venda e compra do seu imóvel
Em primeiro lugar, essa é a dor de cabeça que ninguém quer ter: imóvel praticamente vendido, mas… não! Há pendencias e então ele não pode ser vendido! E o comprador que estava super feliz com a conquista da casa própria vê seu sonho ir por água abaixo, já que o imóvel tem pendências que impedem a sua compra ou venda.
Imagine quanta frustração e dores de cabeça são causadas por situações como essa que citamos no início desse artigo. Ainda assim, há casos em que querer vender um imóvel não significa que ele está apto para a venda ou compra.
Não pode ter pendências que impedem a venda do imóvel. Toda a documentação precisa estar legalizada e em ordem. Assim como, o nome do proprietário do imóvel precisa estar ‘limpo’. São várias as análises de documentos que precisam ser levadas em consideração antes de colocar o imóvel à venda ou de querer comprá-lo.
Continue lendo esse artigo e descubra agora algumas das principais pendências que impedem a venda ou compra de um imóvel. Então, está reparado para entender mais sobre esse assunto?
Não ter toda a documentação do imóvel regularizada
Se você vai colocar seu imóvel à venda fique atento a Certidão de Ônus
Reais do imóvel. Não sabe o que é isso? Trata-se de um papel que comprova todo o histórico do imóvel.
Essa Certidão também indica todas as obras feitas no imóvel e, principalmente, se há pendências que impedem a venda, como a hipoteca, por exemplo. Ou seja, se o imóvel que está á venda está sendo usado como garantia em um outro financiamento qualquer.
Saiba que quem for comprar o seu imóvel irá exigir vários documentos que comprovem a posse desse bem e, certamente, essa Certidão de Ônus Reais do imóvel será uma delas. Esteja com essa Certidão em dia e regularizada.
Ela pode ser emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade e é um documento que tem validade de apenas 30 dias. Embora seja um período curto de validade, não ter essa Certidão regularizada para entregar ao futuro comprador poderá comprometer totalmente o fechamento do negócio e tornar-se uma pendência que impede a venda do imóvel.
É fundamental também que você tenha em mãos outros documentos referentes ao imóvel, como a Certidão de Débitos Tributários Imobiliários e a de Débitos Condominiais.
Ter o imóvel incluído em um inventário
Preste muita atenção nesse item para que não haja confusão. Se o imóvel estiver em processo de inventariado não finalizado, não há restrições legais que impeçam sua venda.
No entanto, há algumas regras que devem ser obedecidas antes concluir a venda deste imóvel. Afinal, ele está incluído em inventário judicial e em espólio. Portanto, a venda deve ser autorizada pela Justiça por meio da expedição de um alvará.
Todos os herdeiros precisam manifestar anuência e concordar com a venda do imóvel, além disso ainda é preciso fazer o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Nestes casos, nossa dica é que você tenha uma assessoria jurídica que possa esclarecer suas dúvidas e tornar as negociações mais rápidas e seguras, livrando os envolvidos das possíveis pendências que impedem a venda.
Processos judiciais e nome do proprietário “sujo” no SPC ou Serasa
Essas duas pendências que impedem a venda de um imóvel são comuns de acontecerem. Por isso, é preciso muita atenção, porque há imóveis que são usados como garantia de pagamento para indenizações, multas.
Diante dessa possibilidade, quem quer vender o imóvel deve mantê-lo fora de processos judicias que comprometam o número da matrícula do imóvel.
Outra cautela é que o proprietário do imóvel não tenha seu nome ‘sujo’ no SPC, SCPC ou Serasa.
Caso o nome do proprietário esteja ‘sujo’, a venda somente poderá ser feita mediante o pagamento à vista feito pelo comprador para que parte do dinheiro seja utilizada para a regularização do CPF do proprietário.
E a explicação para isso é que, muitas vezes, a compra do imóvel é feita por meio de financiamento bancário, porém, são exigidas as certidões negativas tanto do comprador quanto do proprietário do imóvel.
E se o nome do proprietário estiver ‘sujo’ no SPC, SCPC ou Serasa não será possível dar andamento ao processo de financiamento imobiliário.
Por isso, é fundamental regularizar a situação do seu CPF antes de colocar seu imóvel à venda e fique livre das pendências que impedem a venda e compra dele.
Ainda assim, você tem alguma dúvida?
Entre em contato conosco.
Deixe um comentário