Inventário e Partilha: Regularização de imóveis em processos de inventário.

O inventário e a partilha são processos cruciais para regularizar a transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Quando imóveis fazem parte da herança, a regularização se torna ainda mais importante para garantir a segurança jurídica da propriedade.

Entendendo o Inventário e a Partilha

• Inventário: É o levantamento de todos os bens, direitos e dívidas do falecido.
• Partilha: É a divisão desses bens entre os herdeiros, conforme a lei ou o testamento.

Regularização de Imóveis no Inventário

A regularização de imóveis durante o inventário envolve diversas etapas, que podem variar de acordo com a situação de cada propriedade:

• Documentação: É fundamental reunir todos os documentos do imóvel, como matrícula atualizada, certidões negativas de débitos (IPTU, por exemplo) e comprovantes de propriedade.
• Situação do Imóvel: Verificar se o imóvel está devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e se não há pendências, como construções irregulares ou dívidas.
• Processo de Regularização: Caso o imóvel apresente alguma irregularidade, será necessário iniciar um processo de regularização junto aos órgãos competentes, como a prefeitura e o cartório de registro de imóveis.

Importância da Regularização

A regularização de imóveis no inventário é essencial para:

• Garantir a segurança jurídica da propriedade para os herdeiros.
• Evitar problemas futuros, como disputas judiciais ou dificuldades na venda do imóvel.
• Permitir que os herdeiros possam usufruir plenamente do imóvel, seja para moradia, aluguel ou venda.

Como fazer o Inventário e partilha

O inventário e partilha podem ser feitos de duas formas:

• Judicial: Quando há testamento, herdeiros menores ou incapazes, ou quando não há acordo entre os herdeiros.
• Extrajudicial: Quando todos os herdeiros são maiores e capazes e há consenso sobre a partilha. Neste caso, o processo pode ser feito em cartório, de forma mais rápida e simples.

Recomendações

• É fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito sucessório para orientar e conduzir o processo de inventário e partilha.
• Reunir toda a documentação do imóvel de forma organizada e completa.
• Verificar a situação do imóvel com antecedência para identificar e solucionar possíveis pendências.

Observações importantes

• O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento.
• O prazo para conclusão do inventário pode variar, mas geralmente é de 12 meses.
• A regularização do imóvel é um processo independente do inventário, ou seja, mesmo que o imóvel seja inventariado, ele pode não estar regularizado.

Ainda assim, você tem alguma dúvida?
Entre em contato conosco.