Decisão proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada a atendente que registrou compras de clientes em seu CPF para ter acesso a cashback. Segundo a juíza Brígida Della Rocca Costa, “a atitude é reprovável”, pois a autora fez uso da recompensa de forma ilegítima. “Não foi quem fez, de […]
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A prenotação do registro de imóvel é um procedimento realizado em cartório que garante a prioridade de um determinado ato jurídico sobre um imóvel. É como se fosse uma “reserva de lugar” no registro, assegurando que o seu negócio seja registrado antes de outros que possam surgir posteriormente. Para que serve a prenotação? • Garantia […]
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A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que deferiu equiparação salarial à técnica de enfermagem contratada por rede de hospitais. Ela comprovou que foi admitida no mesmo dia que outro empregado, com o mesmo cargo e as mesmas funções, mas com salário 30% menor. Em defesa, a reclamada reconheceu que os dois […]
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