Os atestados não são uma novidade, mas cada vez surgem mais dúvidas quanto às suas formas, prazo para entrega e a famosa estabilidade após período de licença ou afastamento para tratamento de saúde.
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Se você está pensando em comprar um imóvel, já deve ter ouvido falar no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, o famoso ITBI. O que quase ninguém sabe é que é possível conseguir uma isenção parcial do ITBI na compra do seu primeiro imóvel. O tributo tem competência municipal e deve ser pago sempre que […]
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A 16ª Turma do TRT da 2º Região manteve sentença que indeferiu o prosseguimento de execução contra uma empresa em recuperação judicial. A Lei de Recuperação e Falências (Lei nº 11.101/2015) prevê suspensão de 180 dias nas execuções, prorrogáveis por igual intervalo, também conhecido como período de congelamento ou stay period. A decisão foi tomada em […]
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