A partilha de um imóvel que possui dívidas é um processo que exige atenção especial, pois a existência de débitos pode complicar a divisão do bem entre os herdeiros. É fundamental entender que a responsabilidade pelas dívidas do falecido recai sobre a herança, ou seja, sobre os bens deixados por ele. Como proceder na partilha […]
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A 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP concedeu indenização por dano moral em ricochete a irmão de motorista de aplicativo, morto durante transporte de passageiros por meio de aplicativo mantido pela empresa Uber Brasil Tecnologia Ltda. O irmão morava com o trabalhador e deve receber R$ 150 mil. De acordo com […]
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Essa é uma situação bastante delicada e exige atenção especial. A morte do vendedor antes da formalização da escritura pública gera algumas complicações, mas a boa notícia é que existem soluções jurídicas para resolver essa questão. O que pode ser feito: Existem duas principais vias para regularizar essa situação: 1-Ação de Adjudicação Compulsória: • O […]
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