A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais de uma empresa de serviços de portaria e limpeza de Guarulhos-SP que informava a qualquer interessado sobre a justa causa aplicada a um ex-empregado. Além de ser obrigada a pagar indenização, a companhia foi proibida de prestar informações quanto à forma de […]
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O Direto Imobiliário utiliza dispositivos de varias outras áreas, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Trata-se da lei de maior expressão quando se trata de regulamentar a transação de imóveis, uma vez que ele contém vários dispositivos que abordam a propriedade de um modo genérico. Além disso, existem legislações que tratam das relações imobiliárias […]
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O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes-SP, Leonardo Aliaga Betti, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho intermitente mantido entre a rede de hotéis Club Med Brasil S/A e uma trabalhadora. A mulher, admitida em janeiro de 2021 para exercer a função de auxiliar de garçom, passou um ano […]
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