O trabalhador que se submete a temperaturas superiores àquelas descritas na norma regulamentadora de seu ofício tem direito a pausas e, caso estas sejam sonegadas, pode ficar caracterizada a atividade insalubre, gerando o direito a um adicional, mas não ao pagamento de horas extras. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do […]
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Muitas pessoas já tiveram que abrir uma conta-salário para que pudessem receber o contra-cheque, mas ainda existem dúvidas sobre o que é a conta-salário e a conta-corrente. Algumas chegam a ficar receosas ao receber a notícia que terá que abrir uma conta no banco. Por vários motivos, que vão desde a insatisfação de movimentar uma […]
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A 54ª Vara do Trabalho de São Paulo anulou a rescisão contratual de gestante que estava em período de experiência em uma rede de lojas de materiais de construção. A decisão da juíza substituta Rosangela Lerbachi Batista determina o retorno imediato da trabalhadora à função anteriormente exercida. A sentença obriga a empresa a restabelecer o […]
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