O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização quando: • Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; • For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; • Correr perigo manifesto de mal considerável; • […]
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A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação do Burger King ao pagamento de indenização por dano moral por ter tirado o cargo de uma empregada em razão de seu físico. Segundo a trabalhadora, a gerente lhe informou diretamente que deixaria de ser supervisora de vendas por ser ‘‘gorda e feia’’ e […]
Leia Mais Quem tem direito? Tem direito ao Seguro-Desemprego o trabalhador que: • Tiver sido dispensado sem justa causa; • Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício; • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a: • pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente […]
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