O direito da família consiste em um corpo de estatutos e precedentes de casos que regem as responsabilidades legais entre indivíduos que compartilham uma conexão doméstica. Esses casos geralmente envolvem partes relacionadas por sangue ou casamento, mas o direito da família também pode afetar aqueles em relacionamentos mais distantes ou casuais. Devido à natureza emocionalmente […]
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O que é, como é calculada… saiba essas e outras respostas. O que é alimentos/pensão alimentícia? Pensão alimentícia é o valor que o pai ou a mãe que não vive com a criança, deve arcar para o sustento dela. Como é calculada? Sempre será levado em consideração três princípios: a necessidade da criança, ou seja, o valor […]
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Para esclarecer essa dúvida, vou citar o posicionamento dos tribunais nesses casos e o entendimento que foi confirmado pelo julgamento do STJ, Tema 1.013, nesse sentido, veja: “De acordo com a decisão da Corte Superior, o segurado que trabalhar, mesmo incapaz, entre o indeferimento do auxílio-doença e a sua efetiva implantação por decisão judicial, tem […]
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