O instituto da usucapião, também denominado de prescrição aquisitiva, é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado, pela posse prolongada no tempo, acompanhada de certos requisitos exigidos pela lei. O ordenamento jurídico brasileiro prevê diversas modalidades de usucapião e distintos prazos prescricionais. E, com previsão contida no […]
Leia Mais
Trabalhadora filipina que tinha seu direito de ir e vir parcialmente limitado por um hotel receberá R$ 15 mil a título de indenização por danos morais, entre outras verbas. A 9ª Turma do TRT da 2º Região confirmou a condenação em 1º grau. A reclamante buscava ainda o reconhecimento de trabalho análogo ao de escravo, […]
Leia Mais
A 11ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa de tecnologia ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos pelo descumprimento do art. 93 da Lei 8213/91 (adaptação e acessibilidade ao meio ambiente de trabalho).
Leia Mais