O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta (17) acórdão de homologação de acordo que define prazos máximos para que o INSS faça análises de pedidos de benefícios assistenciais e realização de perícias médicas, permitindo que o Judiciário determine a implantação de benefícios em caso de descumprimento. Com a homologação, o tema 1066 foi retirado da sistemática de […]
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A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) concedeu liminar em ação cautelar movida pela Sambaiba Transportes Urbanos Ltda, que atua na região oeste e norte da Capital, estabelecendo regras no caso de a paralisação, que ocorreu na última quarta (17), tenha continuidade nesta quinta (18). A decisão do desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto determina […]
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A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve uma condenação de pagamento por danos morais a uma empregada grávida de uma rede de fast food que passou mal durante o expediente, teve que se deslocar sozinha ao hospital e acabou sofrendo um aborto. A indenização foi fixada em R$ 55.770,00, o equivalente a 50 salários contratuais.
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