Entenda a definição do salário-maternidade e alguns pontos específicos sobre o tema O salário-maternidade é um beneficio concedido aquelas pessoas que se afastam da atividade, em razão do nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial. Ruprecht sustenta que a proteção à maternidade da mulher gestante: “Trata-se de preservar sua função fisiológica no processo de […]
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Com o advento da maioridade, o dever de prestar alimentos não se extingue de forma automática, deve-se dar ao alimentando oportunidade de comprovar a impossibilidade de prover a própria subsistência ou a necessidade da pensão por frequentar curso técnico ou universitário. O entendimento foi adotado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
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O assédio moral insere-se no capítulo da responsabilidade por dano causado a outrem, e a consequente obrigação do agressor de indenizar a vítima, com fundamento nos artigos 5º V e X, da Constituição Federal, e artigos 186, 187 e 927 e seguintes do Código Civil.
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