Desde sua promulgação, a Constituição Federal consagrou as famílias como base da sociedade, outorgando a elas especial proteção do Estado, determinando a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares.
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Na grande maioria dos casos, os aposentados pelo INSS podem continuar trabalhando normalmente.
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Os principais direitos trabalhistas previstos na CLT que a empresa deve conhecer são os que estão relacionados à remuneração. Acompanhe. Jornada de trabalho De acordo com a Constituição Federal de 1988, a jornada de trabalho de um colaborador não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais. Tudo o que for trabalhado além destes limites é […]
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