Se você está sendo processado e corre o risco de perder a sua propriedade ou se busca regularizar o seu imóvel (propriedade – nome na matrícula – transcrição) pela ação de usucapião, importante ter ciência dos principais requisitos e espécies do usucapião
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Em tese, a obrigação dos pais se encerra aos 18 anos, ou seja, com a maioridade, ou com a emancipação do filho, pois estas são situações que extinguem o chamado Poder Familiar.
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A obrigação alimentar está imputada geneticamente aos pais, podendo, contudo, ser transmitida aos avós em caráter subsidiário e complementar quando aferido que os genitores não estão em condições de satisfazê-la.
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