Como funciona o processo judicial de divórcio amigável?
A primeira coisa que um casal precisa fazer quando deseja pôr fim ao casamento, é procurar um advogado para ingressar com a ação.
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Leia MaisO divórcio é a dissolução definitiva do matrimônio, uma vez que ele acaba com todas as obrigações legais do casamento civil, assim como a dissolução de união estável, contudo, nesta há a necessidade de uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Além disso, esse processo de divórcio ou dissolução de união estável, também […]
Leia MaisEssas dicas servem para diversos momentos da relação de emprego e são o ponto de partida para qualquer pessoa que queira entender um pouco melhor como funciona o direito do trabalho. 1. O empregador tem 48 horas para assinar a carteira de trabalho do empregado a partir da admissão De acordo com o artigo 29 da CLT, o […]
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