Por indícios de que um homem de 88 anos não estava em plenas condições físicas e mentais ao assinar escritura de união estável pouco antes de morrer, a 2ª Vara de Família do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos do documento. A decisão é de 24 de junho. Os herdeiros […]
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Primeiramente, cabe analisarmos que a demissão por justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando, assim, impraticável o prosseguimento da relação de trabalho. Dentro dessa premissa, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho têm entendido que as publicações em […]
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Usar do conhecimento jurídico em proveito próprio, e não em benefício do cliente, viola o dever de atuar com a boa-fé, tal como previsto no Código de Processo Civil. O entendimento é do juiz Marcos Vinícius Barroso, da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao ordenar que escritório de advocacia deposite R$ 1,9 milhão […]
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