O empregado estava sujeito a perigo de explosão durante o abastecimento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fabricadora de Papeis Bonsucesso, de Itaquaquecetuba (SP), ao pagamento de adicional de periculosidade a um operador de máquinas que abastecia uma empilhadeira com gás liquefeito de petróleo (GLP) duas vezes por semana. Segundo a […]
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Uma empresa que está em recuperação judicial conseguiu na Justiça o direito de pagar apenas a energia consumida. A empresa havia comprado energia no mercado aberto e, com a queda da produção por conta da crise, a energia contratada se mostrou excedente. O juiz Bruno Paes Straforini, da 1ª Vara Judicial do Foro de Santana […]
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A quebra da confiança e da justa expectativa do consumidor-investidor, vítima direta de fraude ou golpe, gera o dever de indenizar. O entendimento é do juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo. O autor investiu em uma empresa que atua no ramo das criptomoedas. Segundo nota emitida pela Comissão […]
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