A locação de imóveis possui muitas etapas e regras específicas que precisam ser respeitadas tanto pelo locatário quanto pelo locador para evitar inúmeras dores de cabeça para as partes que firmaram o contrato de aluguel. Por isso, descubra 9 motivos que levam um inquilino a processar um proprietário de imóvel! 1. Invadir o imóvel sem […]
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Por unanimidade, a 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu rescisão indireta por ausência de providências da empresa quanto a adaptação do ambiente de trabalho para profissional com transtorno do espectro autista (TEA). O pedido foi fundamentado com base no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, sustentando que o […]
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Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais: 1) Caso exista registro prévio da ação ou da penhora […]
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