Antes de adquirir um imóvel, é fundamental verificar se existem dívidas pendentes, como IPTU, condomínio, financiamentos ou outras pendências legais. Essa análise é crucial para evitar problemas futuros e garantir a segurança da transação. Confira as principais formas de verificar a existência de dívidas em um imóvel: 1 – Certidão Negativa de Débitos: • O […]
Leia Mais
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região afastou, por maioria, a condenação de uma instituição hospitalar ao pagamento de diferenças no adicional de insalubridade de auxiliar de enfermagem, revertendo decisão de 1º grau. A perícia favoreceu o trabalhador, indicando grau máximo de riscos à saúde pela atuação durante a pandemia de covid-19, mas o […]
Leia Mais
Em geral, não existe uma lei específica que proíba pessoas acima de 70 anos de serem fiadores. A capacidade civil de uma pessoa, ou seja, sua aptidão para exercer direitos e contrair obrigações, não está diretamente ligada à idade. No entanto, algumas considerações são importantes: • Capacidade Civil: A lei presume que toda pessoa é […]
Leia Mais