Autor: admin

É possível incluir direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens, desde que não exista má-fé dos possuidores. Eventuais discussões acerca da regularidade e da formalização da propriedade do bem imóvel podem ser adiadas para momento posterior. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial […]

Alugar um imóvel sem contrato por escrito pode trazer muita dor de cabeça para o proprietário, especialmente em casos de necessidade de despejo ou inadimplência com o aluguel.