Sim, inquilinos podem alugar a vaga de garagem de um imóvel alugado, mas essa prática está sujeita a algumas condições e regras específicas. É fundamental que o inquilino esteja ciente das normas contratuais e condominiais antes de proceder com o aluguel da vaga. Condições e regras: Contrato de locação: • O contrato de locação deve […]
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Sentença proferida na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou empresa de fornecimento de refeições a indenizar em R$ 7 mil por danos morais auxiliar de cozinha que sofreu tratamento discriminatório por ser do gênero feminino. De acordo com os autos, o superior hierárquico dizia que ela era uma “mulher fraca”, que “não tinha qualidade […]
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Iniciar o inventário 30 anos após o falecimento do seu pai pode trazer algumas complicações em relação ao imóvel, mas não impede a realização do processo. Veja o que pode acontecer: Multas e juros: ITCMD: O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) será cobrado com multas e juros, pois o prazo legal para […]
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