Empresa que faz tratamento estético que deixa marcas permanentes falha na prestação de serviços e deve indenizar. Com esse entendimento, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma empresa a pagar R$ 15 mil por danos morais e R$ 15 mil por danos estéticos a uma mulher que sofreu […]
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O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) pediu explicações para o Facebook sobre as razões que levaram à falha que deixou os serviços fora do ar por mais de seis horas na tarde da última segunda-feira (4/10). Além do motivo da pane, a empresa deverá informar quais providências adotou para reestabelecer […]
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Aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, lei nº 13.709, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, inclusive por pessoa jurídica de direito público, com a finalidade proteger o direito à liberdade, privacidade […]
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