Muitos desejam saber quem tem direito à herança. Sendo assim, existem dois grupos de sucessores com direito à herança. São esses os herdeiros e legatários. Em primeiro lugar, o herdeiro é aquele que receberá uma porcentagem do patrimônio (ou até mesmo, pode recebê-lo por completo) quando ocorrer o planejamento patrimonial. Por outro lado, há o […]
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A regularização de um imóvel é fundamental para garantir a sua segurança jurídica e evitar problemas futuros. Afinal, um imóvel irregular pode gerar multas, processos judiciais e até mesmo impedir a sua venda. Por isso, é importante saber como verificar se o imóvel está regular. Neste artigo, vamos apresentar algumas dicas que podem ajudá-lo nessa […]
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A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por dano moral a um bancário que sofria ofensas homofóbicas dos vigias no local de trabalho. O valor foi reduzido para R$ 30 mil após afastamento de uma das lesões morais alegadas. O juízo de origem havia condenado o Itaú ao pagamento de R$ 50 […]
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