Ainda não deu tempo de juntar os cacos depois das enchentes que transformaram a região metropolitana do Rio Grande do Sul em um mar de lama, mas muitas vítimas já precisam lidar com outro problema: o próprio lar. De quem é a responsabilidade por arcar com os prejuízos causados por ações da natureza? Como os […]
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A Nota Devolutiva ou Nota de Exigência é o documento escrito através do qual o Oficial do Registro de Imóveis expõe todos os motivos pelo qual o título não pode ser registrado/averbado. As vezes a Nota Devolutiva serve como uma orientação técnica que vai facilitar a adequação do título as exigências e aos requisitos exigidos […]
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“A responsabilidade da construtora, como prestadora de serviço, é objetiva, só podendo ser excluída se provar questões de força maior, caso fortuito, culpa exclusiva da vítima ou fato de terceiro”. Com esse entendimento a Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da empresa V – Max Construções e Incorporações […]
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