Imagine que você recebeu uma doação de seus pais para adquirir um imóvel. Será que o seu cônjuge tem direito? Vamos conferir! Se o regime de bens do casal for o da comunhão parcial de bens ou separação, os bens que são recebidos por doação ou herança, por exemplo, não se comunicam com o outro […]
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Deseja entrar com uma ação de reintegração de posse, mas não sabe ao certo como funciona esse processo e quando ele pode ser usado? Então continue lendo este artigo, pois montamos um guia com tudo o que você precisa saber sobre este tema. Inicialmente, a reintegração de posse consiste em uma ação possessória com a finalidade de garantir […]
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A ação de interdito proibitório é uma espécie de ação possessória, cujo objetivo é prevenir ou evitar ameaças à posse de um bem. Ela é comumente utilizada quando há um receio de que a posse de alguém seja perturbada ou violada. Quem pode entrar com interdito proibitório? Pode entrar com interdito proibitório qualquer pessoa que esteja na posse de um bem […]
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