As ações possessórias são ferramentas jurídicas essenciais para proteger a posse de um imóvel, seja ela sua ou de um cliente. Elas são utilizadas quando a posse de um bem é perturbada, ameaçada ou sofre um esbulho. O que são cada tipo de ação possessória? • Esbulho: Ocorre quando alguém é privado da posse de […]
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A prenotação do registro de imóvel é um procedimento realizado em cartório que garante a prioridade de um determinado ato jurídico sobre um imóvel. É como se fosse uma “reserva de lugar” no registro, assegurando que o seu negócio seja registrado antes de outros que possam surgir posteriormente. Para que serve a prenotação? • Garantia […]
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A venda de um imóvel com reforma realizada sem o devido alvará da prefeitura pode gerar diversas complicações e implicações legais. Por que isso é um problema? • Irregularidade: A principal questão é a irregularidade da obra. Construções ou reformas sem alvará são consideradas ilegais e podem acarretar em multas e outras penalizações por parte […]
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