O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Código de Defesa do Consumidor não pode ser aplicado em contrato de compra e venda de imóvel a partir de alienação fiduciária, modalidade em que o comprador dá o próprio imóvel como garantia de pagamento do financiamento. No julgamento realizado na quarta-feira (26), na 2ª Seção […]
Leia Mais
Operações de compra e venda de imóveis requerem a emissão de algumas certidões, entre elas a Certidão de Ação Trabalhista (CAT). Por meio dela, é possível verificar se existem demandas trabalhistas em trâmite contra pessoas ou empresas, independentemente da fase processual. Cada tribunal regional do trabalho emite esse documento de acordo com a circunscrição. Na […]
Leia Mais A minha sogra é viúva e pretende vender a casa de família. É necessário ter autorização, ou autorização escrita ou presencial das 2 filhas para vender o imóvel ou ela pode vender a casa, e não repartir o valor da venda? Nesse caso, deverá ser observado previamente quem seriam os proprietários do bem em discussão. […]
Leia Mais