Sim, inquilinos podem alugar a vaga de garagem de um imóvel alugado, mas essa prática está sujeita a algumas condições e regras específicas. É fundamental que o inquilino esteja ciente das normas contratuais e condominiais antes de proceder com o aluguel da vaga. Condições e regras: Contrato de locação: • O contrato de locação deve […]
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Iniciar o inventário 30 anos após o falecimento do seu pai pode trazer algumas complicações em relação ao imóvel, mas não impede a realização do processo. Veja o que pode acontecer: Multas e juros: ITCMD: O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) será cobrado com multas e juros, pois o prazo legal para […]
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Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: a divisão de herança entre irmãos é a partilha de bens deixados por um pai ou uma mãe, ao falecerem, para seus filhos. Ela pode acontecer a partir de orientações deixadas pelo dono da herança em um testamento ou pode ocorrer sem que tenha sido deixado testamento […]
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