Diferenças entre usufruto e nua-propriedade
Diferenças entre usufruto e nua-propriedade
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Categoria: Direito Imobiliário
Quanto tempo leva para dividir os bens em um divórcio ou inventário?
A partilha de bens no divórcio costuma ser um assunto tormentoso.
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Cláusula que retém 50% no cancelamento de contrato é abusiva
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Ceilândia, que declarou abusiva cláusula que estabelece percentual de retenção de 50% do valor do contrato firmado entre as partes, em caso de desistência unilateral do contratante.
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