Categoria: Direito Imobiliário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou medidas para a rescisão de contratos de compra e venda de imóveis com cláusula de alienação fiduciária. Nessas hipóteses, os ministros retiraram a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), logo, o comprador não consegue reaver o valor pago antes de ficar sem o bem. A decisão […]

Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT negaram declaração de usucapião solicitada por ex-esposa contra sentença que determinou a divisão dos bens do casal, após a separação.

É bastante comum que uma família, depois de contratar um financiamento imobiliário, necessite trocar de imóvel.