Categoria: Direito Imobiliário

Ação de despejo por falta de pagamento: entenda como funciona e quando pode acontecer

As etapas que fazem parte do processo de permuta de imóvel financiado são as mesmas que vimos acima para uma troca normal. No entanto, existem algumas exigências adicionais que tornam a operação mais complexa.

Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo, sem nenhuma oposição dos demais coproprietários, tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio.