Condição extremamente corriqueira, aliás, há muito tempo. Embora com o passar dos anos a legislação brasileira esteja mais criteriosa com as regras referentes aos imóveis, seja pela sua transferência ou posse, inclusive com a criação e expansão do direito imobiliário, muitos indivíduos ainda passam por esta situação.
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O distrato é a rescisão ou anulação de um contrato anteriormente pactuado entre as partes. Ele pode ser consensual (quando as partes contratantes chegam a um consenso sobre a forma da rescisão) ou unilateral (quando apenas uma das partes contratantes o rescinde). FORMALIDADE O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato. A resilição […]
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A prática de negociar por meio de contrato de gaveta é comum no país. No entanto, alguns riscos e cuidados precisam ser observados. O contrato de compra e venda de imóvel de gaveta é um instrumento no qual os envolvidos acordam entre si as condições para a negociação de compra e venda de um imóvel […]
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