Minha sogra é viúva e quer vender a casa. Ela precisa da autorização das filhas?
Nesse caso, deverá ser observado previamente quem seriam os proprietários do bem em discussão.
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Categoria: Direito Imobiliário
Qual o prazo que o inquilino tem para deixar o imóvel alugado que foi vendido?
Um dúvida muito recorrente durante a locação é: O proprietário pode realizar a venda do imóvel locado?
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STJ veta penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio
Não é possível a penhora do imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante, uma vez que o bem não integra o seu patrimônio, mas sim o do credor fiduciário.
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