A taxa de condomínio é uma obrigação do proprietário, independente de quem permaneça residindo no imóvel. Infelizmente, a cena é comum nos condomínios: o casal se separa, de maneira não muito amigável, transferindo a partilha de bens para decisão judicial. A esposa e os filhos continuam morando no apartamento e o marido procura outra moradia. […]
Leia Mais
Condição extremamente corriqueira, aliás, há muito tempo. Embora com o passar dos anos a legislação brasileira esteja mais criteriosa com as regras referentes aos imóveis, seja pela sua transferência ou posse, inclusive com a criação e expansão do direito imobiliário, muitos indivíduos ainda passam por esta situação.
Leia Mais
O distrato é a rescisão ou anulação de um contrato anteriormente pactuado entre as partes. Ele pode ser consensual (quando as partes contratantes chegam a um consenso sobre a forma da rescisão) ou unilateral (quando apenas uma das partes contratantes o rescinde). FORMALIDADE O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato. A resilição […]
Leia Mais