Categoria: Direito Imobiliário

O significado de minuta é um documento prévio que pode ser modificado pelas partes durante a negociação.

É importante esclarecer que o recolhimento do imposto é de responsabilidade de quem está recebendo o bem ou direito. De acordo com a legislação, o valor deve ser pago pelo contribuinte nas seguintes situações: • Na transmissão “causa mortis”: o herdeiro ou o legatário • Na doação: o donatário • Na cessão de herança ou […]

O que fazer para que isso não ocorra?