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Categoria: Direito Imobiliário

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Direitos reais sobre imóveis só se adquirem com registro no Cartório de Registro de Imóveis

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pela União contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, que julgou procedente o pedido de um proprietário de dois terrenos no município baiano para indenizá-lo em R$ 2,4 milhões pela […]

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Registro de imóveis

O Direito Imobiliário está diretamente ligado ao Direito Registral. Nesse sentido, o advogado pode atuar na regularização dos registros imobiliários dentro dos cartórios de Registro de Imóveis — fazendo retificação de informações, averbações etc. Além disso, ele pode representar os clientes em ações judiciais — adjudicação compulsória, por exemplo. Ficou com dúvida Clique aqui e […]

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Locação

A locação também é uma negociação bastante comum dentro do mercado imobiliário. O advogado especialista dessa área pode atuar de várias formas: – na prestação de assessoria para as partes (locador ou locatário); – na elaboração e análise do contrato de aluguel; – e agindo no caso de inadimplência (envio de notificação extrajudicial cobrando aluguéis […]

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