Você sabe a diferença entre escritura e posse?
Você sabia que muitos cartórios de imóveis deixaram de realizar a escritura de posse?
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Categoria: Direito Imobiliário
Quando o proprietário pode fazer o pedido de desocupação de imóvel alugado?
Caso deseje que o inquilino desocupe o imóvel antes do término do contrato, o proprietário precisa ter razões específicas para essa solicitação.
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Como regularizar uma construção antiga
Obras com mais de 5 (cinco) anos não estão sujeitas, regra geral, à cobrança das contribuições sociais. É o que chamamos de prazo de decadência, ou decadencial. Para regularizar uma construção que tenha iniciado ou terminado há mais de 5 (cinco) anos, você deve seguir os mesmos passos do processo de aferição. O reconhecimento da decadência […]
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