Mesmo tendo natureza indenizatória, o auxílio-alimentação não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista, pois serve ao sustento do devedor e de sua família. Assim decidiu a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região em recurso interposto contra sentença da 3ª Vara do Trabalho de Joinville (SC), que havia negado pedido de […]
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Se você trabalha ou já trabalhou como funcionário de alguma empresa, provavelmente teve que abrir uma conta em um banco escolhido pela empresa para receber o seu salário. É que hoje em dia, a maioria das empresas prefere fazer o pagamento de seus funcionários através de depósito em conta bancária, já que o procedimento é […]
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O assédio sexual pode ser comprovado por indícios e não precisa ser praticado por superior hierárquico. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou uma fornecedora de serviços elétricos a pagar R$ 20mil de indenização a uma auxiliar de serviços gerais assediada no trabalho. Sozinha […]
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