Para definir quais bens participam da partilha entre o casal com o divórcio, primeiramente é preciso saber em qual regime de bens foi celebrado o matrimônio. Os regimes mais comuns são: 1) a comunhão parcial, em que, com algumas exceções, como bens recebidos por doação ou herança, todos os bens adquiridos durante a união pertencem a […]
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Tudo que você precisa saber sobre o que e divórcio litigioso, divórcio consensual e pensão alimentícia. O processo do divórcio, por si só, já é bastante desgastante para ambas as partes, mas pode se tornar ainda mais complicado se os envolvidos não tiverem a devida orientação jurídica. É um momento de tomar decisões importantes sobre pontos […]
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O divórcio é a dissolução definitiva do matrimônio, uma vez que ele acaba com todas as obrigações legais do casamento civil, assim como a dissolução de união estável, contudo, nesta há a necessidade de uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Além disso, esse processo de divórcio ou dissolução de união estável, também […]
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