Para requerer a usucapião de um imóvel, o solicitante precisa cumprir alguns requisitos e entregar documentação completa que comprove sua posse sobre o bem A posse por usucapião é um direito previsto na lei que permite a aquisição de um imóvel, seja qual for o tipo, e buscar por essa posse é uma etapa essencial […]
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Sentença originada na 29ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu vínculo de emprego de operadora de negócios com a empresa Nu Financeira S.A., parte do grupo Nubank, e o enquadramento como bancária, garantindo os direitos destinados a essa categoria profissional. A empregada atuava em atividades como atendimento a clientes, cadastro, análise de crédito, entre […]
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Por vingança, meu pai colocou o terreno que dividia com minha mãe em seu nome. Passados 20 anos, minha madrasta quer que ele venda o terreno onde eu e meus irmãos moramos. Eles têm esse direito? Considerando o tempo transcorrido, e que não houve qualquer ação judicial anterior, não será possível discutir eventual anulação do […]
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