Classifica-se como acidente de trabalho todo aquele ocorrido no exercício da atividade laboral, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, perda e redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
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QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO? Como existem alguns tipos de usucapião, cada um tem seus próprios requisitos, veja qual deles é o que mais se encaixa no seu caso: 1. USUCAPIÃO ORDINÁRIA REQUISITOS a) Posse do imóvel por 10 anos, sem nenhuma pausa ou bloqueio. b) Sem oposição de ninguém. c) O possuidor comprovar a boa […]
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A 12ª Turma do TRT-2 rejeitou recurso de motorista de aplicativo que pleiteava reconhecer vínculo de emprego com a 99 Tecnologia Ltda. Com a decisão, a turma manteve integralmente sentença de 1º grau que julgou improcedente esse e todos os demais pedidos do trabalhador. De acordo com o desembargador-relator Paulo Kim Barbosa, da análise do […]
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