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Contratos de locação e as regras que devem ser observadas

A Escolha do imóvel: O primeiro passo para se alugar um imóvel é a escolha, levando em consideração a localização e o preço. É preciso observar a infra-estrutura de serviços prestados na redondeza (supermercados, feiras, farmácias, hospitais, escolas, etc.) e os meios de Quanto ao contrato de locação: a) Cláusulas e requisitos obrigatórios: Nome e […]

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11ª Turma nega vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte; entendimento não é pacificado

A 99 Tecnologia conseguiu reverter no 2º grau uma decisão que havia reconhecido vínculo empregatício entre a companhia e um motorista de sua plataforma. De acordo com a decisão da 11ª Turma do TRT da 2ª Região, o trabalhador não demonstrou a presença de todos os elementos que formam um contrato de emprego. Na decisão […]

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