A compra e a venda são consideradas as transações imobiliárias mais comuns e as mais realizadas dentro do mercado. Nesse sentido, o advogado pode atuar em muitas atividades, como: • Prestando consultoria sobre a negociação; • Fazendo coleta e análise dos documentos referentes ao imóvel; • Elaborando e analisando cláusulas e condições do contrato de […]
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A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais de uma empresa de serviços de portaria e limpeza de Guarulhos-SP que informava a qualquer interessado sobre a justa causa aplicada a um ex-empregado. Além de ser obrigada a pagar indenização, a companhia foi proibida de prestar informações quanto à forma de […]
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O Direto Imobiliário utiliza dispositivos de varias outras áreas, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Trata-se da lei de maior expressão quando se trata de regulamentar a transação de imóveis, uma vez que ele contém vários dispositivos que abordam a propriedade de um modo genérico. Além disso, existem legislações que tratam das relações imobiliárias […]
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