O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes-SP, Leonardo Aliaga Betti, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho intermitente mantido entre a rede de hotéis Club Med Brasil S/A e uma trabalhadora. A mulher, admitida em janeiro de 2021 para exercer a função de auxiliar de garçom, passou um ano […]
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O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado cuja função é regulamentar as relações jurídicas que envolvem os bens imóveis, ou seja, as questões decorrentes do direito de propriedade, bem como os desdobramentos legais do exercício deste direito. Assim, os assuntos que abrangem a propriedade de bens imóveis também serão regulados pelo Direito Imobiliário […]
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A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, em 11 de dezembro de 2020, emitiu nota técnica reconhecendo que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional quando for adquirida ou desencadeada em função de condições especiais de trabalho. Esse foi o fundamento adotado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª […]
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