O que é uma Ação de Despejo? A ação de despejo é um processo judicial que tem como objetivo retirar alguém de um imóvel. Essa medida é normalmente utilizada quando o inquilino deixa de cumprir alguma cláusula do contrato de locação, como o pagamento do aluguel. Quando a Ação de Despejo é utilizada? As situações […]
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A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista contra herdeiros de sócio de empresa executada. O credor falhou em apresentar provas que demonstrem a existência de bens herdados passíveis de execução. De acordo com os autos, o juízo tentou, sem sucesso, intimar dois […]
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O contrato de gaveta é um acordo informal de compra e venda de um imóvel, realizado diretamente entre as partes, sem a intervenção de um cartório de imóveis. Ou seja, é um acordo “de mão beijada”, sem registro formal. Por que o nome “contrato de gaveta”? O nome vem do fato de que, muitas vezes, […]
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