O possuidor detém legitimidade para figurar no contrato de locação na qualidade de locador, uma vez que a natureza da relação jurídica incidente sobre o contrato de locação, de natureza obrigacional, não se confunde com a natureza jurídica da propriedade. Ou seja, o direito real, de modo que o locador é aquele que figura no contrato de […]
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Se a ação foi proposta na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), é dever da parte reclamante indicar os valores específicos aos pedidos formulados, e seus limites devem ser observados pelo julgador. Assim, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico de operação da Petrobras contra decisão que limitou […]
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O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) pediu explicações para o Facebook sobre as razões que levaram à falha que deixou os serviços fora do ar por mais de seis horas na tarde da última segunda-feira (4/10). Além do motivo da pane, a empresa deverá informar quais providências adotou para reestabelecer […]
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