1) DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA COM AVISO PRÉVIO TRABALHADO Se o motivo da demissão é SEM JUSTA CAUSA OU MOTIVO, o trabalhador tem direito a receber, as seguintes verbas rescisórias: Aviso prévio trabalhado: Se você cumprir o período de um mês exigido pela empresa, receberá o valor de um salário. Caso contrário, terá descontos por cada […]
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O distanciamento social imposto pela pandemia da Covid-19 fez com que diversas empresas se adaptassem para que o maior número de funções possíveis fossem realizadas à distância e ferramentas digitais, incluindo serviços de mensagens, foram cruciais para isso. Mas será que demissão por WhatsApp pode ser considerada como desrespeito? Segundo decisões judiciais recentes, desde que o funcionário não […]
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Os efeitos das greves e protestos devem ser suportados pelos participantes e pelas autoridades contra as quais os movimentos são organizados. Não podem, porém, prejudicar pessoas que não têm relação com os descontentamentos demonstrados. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) proibiu, em liminar, os caminhoneiros manifestantes de ocupar e impedir o tráfego em um trecho […]
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