Você sabe como funciona o acerto trabalhista? O empregado tem que ter ciência dos valores que tem direito de receber e conferir aquilo que está recebendo. Afinal de contas, o valor que ele recebe vai impactar no seu financeiro. Por isso é tão importante saber quanto deve receber e se está tudo correto. É sobre esse assunto que […]
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A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região orienta-se pela impossibilidade de aquisição de imóvel residencial no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) mediante usucapião, uma vez que a finalidade do imóvel é o atendimento à política habitacional do Governo Federal. Assim decidiu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
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Em maio foi publicada a Medida Provisória nº 14.151, que objetiva o afastamento das empregadas gestantes de suas atividades presenciais enquanto durar a pandemia no Brasil. A Lei, em seu texto, prevê que enquanto perdurar a situação de emergência pública em decorrência do coronavírus, a empregada gestante deverá, obrigatoriamente, ser afastada de seu trabalho presencial, […]
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